Encontra-se disponível para download a versão 2.0.7 do programa validador e assinador do SPED Fiscal. A versão foi atualizada com intuito de sanar os erros apresentados nas apurações dos débitos especiais de ICMS e de ICMS ST, registro 1400 e regra de validação do reg. D160. Esta versão contempla a importação de blocos e escrituração do CIAP que vigorará a partir de janeiro de 2011. A partir do dia 23/10/2010 não serão mais aceitas as transmissões com a utilização das versões 2.0.5 e 2.0.6.
Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFiscal/SpedFiscalMultiplataforma.htm
quarta-feira, 22 de setembro de 2010
EFD-RJ - Novas filiais de empresas já obrigadas - Obrigatoriedade automática
Por meio da Portaria SAF nº 743/2010, a Secretária da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro dispõe de procedimentos relativos e Escrituração Fiscal Digital e, estabelece que os novos estabelecimentos filiais de empresas localizadas no Estado do Rio de Janeiro que já se encontrem obrigadas a EFD, estarão automaticamente obrigados a entrega da EFD a partir da concessão da inscrição estadual, exceto se for unidade com função de escritório administrativo.
Esta ato entrou em vigor na data de publicação, no dia 17 de setembro de 2010.
ICMS-GO - Novos Contribuintes Obrigados a EFD e Dispensa do Sintegra - Janeiro/2011
Por meio da Instrução Normativa nº 1.006/2010, a Secretaria da Fazenda do Estado de Góias dispõe da obrigatoriedade de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital - EFD, para o contribuinte industrial, comerciante, prestador de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, prestador de serviço de comunicação, o gerador , distribuidor e transmissor de energia elétrica, o produtor agropecuário e o extrator de substância mineral ou fóssil.
O contribuinte obrigado a EFD está dispensado a partir de janeiro/2011 da entrega do arquivo digital referente ao Sintegra como também dispensado da entrega da declaração Periódica de Informações - DPI.
segunda-feira, 23 de agosto de 2010
DMED - Leiaute
Por meio da Instrução Normativa Nº 1.066/2010 da Receita Federal do Brasil foi aprovado o leiaute para importação de dados do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-DMED) para apresentação das informãções relativas aos de 2010 e 2011.
quarta-feira, 18 de agosto de 2010
PVA-ECD 2.1.14
Encontra-se disponível para download no site da Receita Federal do Brasil no sítio do SPED a nova versão do PVA-ECD 2.1.14.
terça-feira, 10 de agosto de 2010
Por meio do Decreto Nº 45.439/2010, o Estado de Minas Gerais, alterou algumas disposições do RICMS/MG, no que tange
Por meio do Decreto Nº 45.439/2010, o Estado de Minas Gerais, alterou algumas disposições do RICMS/MG, no que tange especialmente a dispensa de manter e entregar o arquivo eletrônico referente ao Sintegra relativamente ao período de 01 de setembro de 2009 a 05 de agosto de 2010 (data da publicação do decreto) para os contribuintes obrigados a Escrituração Fiscal Digital - EFD, como também o contribuinte que esteja enquadrado como sujeito passivo por substituição, que tenha realizado a escrituração por meio da EFD e, no caso de haver pedido de restituição do ICMS, o contribuinte neste caso entregará o arquivo Sintegra contendo os registros "10", "11", "88STITNF" E "90".
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