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Nova versão 2.0.7 do PVA_EFD

2010-09-22T09:30:00.003-07:00

Encontra-se disponível para download a versão 2.0.7 do programa validador e assinador do SPED Fiscal. A versão foi atualizada com intuito de sanar os erros apresentados nas apurações dos débitos especiais de ICMS e de ICMS ST, registro 1400 e regra de validação do reg. D160. Esta versão contempla a importação de blocos e escrituração do CIAP que vigorará a partir de janeiro de 2011. A partir do dia 23/10/2010 não serão mais aceitas as transmissões com a utilização das versões 2.0.5 e 2.0.6.

Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFiscal/SpedFiscalMultiplataforma.htm

EFD-RJ - Novas filiais de empresas já obrigadas - Obrigatoriedade automática

2010-09-22T09:30:00.001-07:00

Por meio da Portaria SAF nº 743/2010, a Secretária da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro dispõe de procedimentos relativos e Escrituração Fiscal Digital e, estabelece que os novos estabelecimentos filiais de empresas localizadas no Estado do Rio de Janeiro que já se encontrem obrigadas a EFD, estarão automaticamente obrigados a entrega da EFD a partir da concessão da inscrição estadual, exceto se for unidade com função de escritório administrativo.

Esta ato entrou em vigor na data de publicação, no dia 17 de setembro de 2010.

http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal?_nfpb=true&_pageLabel=tributaria&file=/legislacao/tributaria/portarias/saf/2010/743.shtml

ICMS-GO - Novos Contribuintes Obrigados a EFD e Dispensa do Sintegra - Janeiro/2011

2010-09-22T09:29:00.001-07:00

Por meio da Instrução Normativa nº 1.006/2010, a Secretaria da Fazenda do Estado de Góias dispõe da obrigatoriedade de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital - EFD, para o contribuinte industrial, comerciante, prestador de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, prestador de serviço de comunicação, o gerador , distribuidor e transmissor de energia elétrica, o produtor agropecuário e o extrator de substância mineral ou fóssil.

O contribuinte obrigado a EFD está dispensado a partir de janeiro/2011 da entrega do arquivo digital referente ao Sintegra como também dispensado da entrega da declaração Periódica de Informações - DPI.

Link: http://www.sefaz.go.gov.br/

DMED - Leiaute

2010-08-23T04:51:00.001-07:00

Por meio da Instrução Normativa Nº 1.066/2010 da Receita Federal do Brasil foi aprovado o leiaute para importação de dados do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-DMED) para apresentação das informãções relativas aos de 2010 e 2011.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10662010.htm

PVA-ECD 2.1.14

2010-08-18T04:54:00.001-07:00

Encontra-se disponível para download no site da Receita Federal do Brasil no sítio do SPED a nova versão do PVA-ECD 2.1.14.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedContabilmultiplataforma.htm

Por meio do Decreto Nº 45.439/2010, o Estado de Minas Gerais, alterou algumas disposições do RICMS/MG, no que tange

2010-08-10T09:14:00.001-07:00

Por meio do Decreto Nº 45.439/2010, o Estado de Minas Gerais, alterou algumas disposições do RICMS/MG, no que tange especialmente a dispensa de manter e entregar o arquivo eletrônico referente ao Sintegra relativamente ao período de 01 de setembro de 2009 a 05 de agosto de 2010 (data da publicação do decreto) para os contribuintes obrigados a Escrituração Fiscal Digital - EFD, como também o contribuinte que esteja enquadrado como sujeito passivo por substituição, que tenha realizado a escrituração por meio da EFD e, no caso de haver pedido de restituição do ICMS, o contribuinte neste caso entregará o arquivo Sintegra contendo os registros "10", "11", "88STITNF" E "90".

Link: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/decretos/2010/d45439_2010.htm

Ressarcimento de Créditos - PIS, COFINS e IPI

2010-08-06T12:22:00.001-07:00

A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou dia 04/08/2010, por meio da Instrução Normativa Nº 1.060/2010, informações referente ao procedimento especial de ressarcimento de créditos referente a Contribuição para o PIS/PASEP, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O procedimento especial de ressarcimento será aplicado aos créditos apurados a partir de 01 de abril de 2010 e poderá antecipar 50% do valor pleiteado pela pessoa jurídica, decorrente de custos, despesas e encargos vinculados a receita de exportação e para os que, após o final de cada trimestre do ano civil, não tenham sido utilizados para dedução do valor das contribuições a recolher e demais situações no que se refere ao IPI e outras situações.

O crédito pleiteado, conforme a Instrução, deve atender algumas condições, dentre elas que a pessoa jurídica esteja obrigada a manter Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10602010.htm

Prorrogação e Obrigatoriedade EFD - RR

2010-08-06T12:07:00.001-07:00

Através da Portaria nº 504/2010, a Secretaria de Fazenda do Estado do Roraima, prorroga o prazo de obrigatoriedade da entrega da Escrituração Fiscal Digital para 01 de janeiro de 2011 para os contribuintes relacionados na Portaria nº 105/2010, ficando obrigados também, para esta mesma data as demais empresas sob regime de pagamento Normal e Simples Nacional Normal.

Link: http://webmail.sefaz.rr.gov.br/downloads/legislacao/02%20-%20LEGISLA%c7%c3O%20ESTADUAL/9%20-%20PORTARIAS/2010/

EFD MG - Obrigatoriedade 2011

2010-08-06T11:02:00.001-07:00

Por meio da Portaria nº 06 de 2010, a Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais revogou o art. 46 do Anexo VII do RICMS que dispensava os demais contribuintes da obrigatoriedade de entrega do EFD que não foram indicados no Anexo XII do Protocolo ICMS Nº 77/2008 e relaciona em seu anexo único a lista de contribuintes obrigados a Escrituração Fiscal Digital a partir de 01/01/2011.

Link: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/portarias/2010/port_saif006_2010.htm

DIRF 2011 - Leiaute

2010-08-05T04:39:00.001-07:00

Por meio do Ato Declaratório Executivo Cotec Nº 5, publicado dia 30/07/2010, a Receita Federal do Brasil aprova o leiaute com as informações sobre os campos e registros referente ao arquivo da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF 2011) e aprova o Programa Gerador da Declaração (PGD DIRF 2011).

Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2010/COTEC/ADCotec005.htm

Prorrogado Data de Entrega EFD-PB

2010-07-29T11:14:00.000-07:00

A Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba resolve por meio da Portaria 61/2010, prorrogar o prazo de envio do arquivo relativo a Escrituração Fiscal Digital - EFD até o dia 25 do mês subseqüente a apuração, relativo aos meses de julho a dezembro/2010.

Link: http://www.receita.pb.gov.br/idxserv_sped.php

Nova versão PVA - ECD 2.1.13

2010-07-27T04:59:00.001-07:00

Encontra-se disponível para download no site da Receita Federal do Brasil no sítio do SPED a nova versão do PVA-ECD 2.1.13.

Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/Default.htm

Prorrogado Prazo de Entrega EFD - CE

2010-07-20T09:24:00.000-07:00

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará resolve através da Instrução Normativa 26/2010,em caráter expecional, prorrogar mais uma vez o prazo de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Os contribuintes poderão entregar os arquivos referente aos meses de janeiro a agosto de 2010 até o dia 30 de setembro de 2010.

http://bit.ly/du7cdi

Nova Versão PVA-ECD 2.1.12

2010-07-19T07:05:00.001-07:00

Encontra-se disponível no site da Receita Federal do Brasil no ambiente SPED a nova versão do PVA do SPED Contábil versão 2.1.12.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedContabilmultiplataforma.htm

Prorrogado Prazo de Entrega - ECD

2010-07-15T09:23:00.001-07:00

Conforme publicação no DOU de 15 de julho de 2010, por meio da Instrução Normativa RFB 1.056/2010, foi alterado o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital - ECD, relativo aos fatos contábeis ocorridos entre 01 de janeiro de 2009 e 30 de junho de 2010. O prazo de apresentação da ECD deverá ser realizada até o dia 30 de julho de 2010.

Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10562010.htm

CFOP - Alterações

2010-07-14T06:05:00.000-07:00

Por meio do Ajuste SINIEF nº 4/2010, foi alterado o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP. Foram alterados os códigos relativos a operações que envolvem mercadorias destinadas a prestações de serviços sujeitas ao ICMS ou ISS.

O Ajuste SINIEF nº 4/2010 produzirá efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011.

Link: http://www.fazenda.gov.br/confaz/

Aprovado Manual do Leiaute EFD-PIS/COFINS

2010-07-14T06:04:00.000-07:00

Através do Ato Declaratório Executivo Nº 31/2010, publicado no DOU 12/07/2010, foi aprovado o manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS e da COFINS referente ao EFD-PIS/COFINS.

As especificações contidas no Manual visa orientar ao contribuinte quanto aos dados técnicos para geração do arquivo, forma, prazo de entrega e outras informações gerais.

Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2010/COFIS/ADCofis031.htm

Consulta ao 2º Lote da Restituição do IRPF 2010

2010-07-09T06:26:00.000-07:00

A Receita Federal disponibilizou hoje (09/08/2010) consulta ao 2º lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física. Serão pagos dia 15/07/2010, as restituições referentes ao exercício de 2010, residual de 2009 e residual de 2008. Para saber se sua restituição foi liberada neste lote basta acessar a página na internet da Receita Federal.

Link: http://bit.ly/bA45oB

GIA-ICMS - MT - Dispensa

2010-07-08T05:02:00.001-07:00

Conteúdo: A Portaria nº 137/2010 da Secretaria da Receita Pública do Estado do Mato Grosso, aprova o manual de preenchimento da GIA-ICMS versão 3.07 e altera a Portaria 89/2003 dispensando a partir de 01 de janeiro de 2011 a entrega da GIA-ICMS aos estabelecimentos obrigados a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

http://bit.ly/aDKIMe

Instrução Normativa sobre SPED - PIS/COFINS

2010-07-07T06:12:00.001-07:00

Por meio da Instrução Normativa nº 1.052/10, a Receita Federal do Brasil institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). A EFD-PIS/COFINS será obrigatória a partir de 01/01/2011 para as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado; a partir de 01/07/2011 para as demais pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real e por último as demais pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido ou Arbitrado obrigatório a partir 01/01/2012.

A transmissão do arquivo será mensalmente e, a não apresentação das informações no prazo fixado acarretará em multa no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais). A Coordenação Geral de Fiscalização divulgará através de Ato Declaratório o leiaute da escrituração, como também as regras de validação dos campos e registros do arquivo digital

Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10522010.htm

Prorrogado Prazo de Entrega - DIPJ 2010

2010-07-01T05:53:00.000-07:00

Por meio da Instrução Normativa nº 1.051/2010, a Receita Federal do Brasil altera o prazo de apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010). As declarações podem ser apresentadas até dia 30 de julho de 2010.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10512010.htm

Prorrogado Prazo de Vigência da NFe

2010-06-30T13:04:00.001-07:00

Por meio do Protocolo ICMS nº 83/2010, os Estados resolvem prorrogar para 01 de dezembro de 2010, o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, dos contribuintes enquadrados nos códigos CNAE previsto no protocolo ICMS 42/2009 indicados abaixo:

CNAE: 1811-3/01 - Impressão de jornais;

CNAE: 1811-3/02 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas;

CNAE: 4618-4/03 - Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações;

CNAE: 4647-8/02 - Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações.

http://www.fazenda.gov.br/confaz/

FCONT - Prazo Prorrogado

2010-06-28T07:31:00.000-07:00

Através da Instrução Normativa Nº 1.046 do dia 24/06/2010, a Receita Federal do Brasil resolveu prorrogar o prazo de entrega das informações no FCONT até o dia 30/07/2010, relativo ao ano calendário de 2009. O prazo estabelecido anteriormente era até 30/06/2010.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10462010.htm

Novo Regulamento - Imposto Sobre Produtos Industrializados

2010-06-22T10:48:00.001-07:00

Por meio do Decreto Nº 7.212 de 15 de junho de 2010, foi publicado a nova Regulamentação do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI - 2010. O referido Decreto trata sobre a incidência do IPI, a classificação fiscal dos produtos, imunidade tributária, sujeito passivo, as obrigações principal e acessórias, cobrança, fiscalização, administração do imposto e outras disposições.

Foi revogado através deste ato o Decreto 4.544/2002 e suas alterações que regulamentava o Imposto Sobre Produtos Industrializados.

Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7212.htm

Prorrogado Prazo para Adoção da Versão 4.01 - Nota Fiscal Eletrônica

2010-06-22T10:16:00.001-07:00

O CONFAZ através do Ato Cotepe Nº 12/2010, altera o Ato Cotepe 49/09, que aprovou o Manual de Integração da NFe versão 4.01 no qual dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). A alteração promovida foi em relação ao prazo de utilização da nova versão que passou a ser obrigatório a partir de 01 de janeiro de 2011. O contribuinte poderá utilizar as disposições do Manual de Integração da NFe versão 3.0 até o dia 31 de dezembro de 2010.

Link: http://www.fazenda.gov.br/confaz/

Prorrogado Prazo de Entrega EFD - RJ

2010-06-22T05:50:00.001-07:00

Por meio da Portaria SAF nº 682/2010, foi prorrogado para o dia 25/06/2010, a entrega do arquivo da EFD referente a apuração do mês de maio/2010 para o Estado do Rio de Janeiro.

A dilatação do prazo ocorreu devido a um problema no SERPRO, local de recepção dos arquivos, que ocasionou a impossibilidade de envio pelos contribuintes no dia 15/06/2010.

http://bit.ly/9QDyVh

Nova Versão PVA-ECD 2.1.10

2010-06-22T05:49:00.001-07:00

Encontra-se disponivel no site da Receita Federal a nova versão do PVA do SPED Contábil versão 2.1.10.

http://bit.ly/12nwGs

Aprovado PVA-FCONT - 2010

2010-06-14T05:48:00.000-07:00

Foi aprovado, através da Instrução Normativa Nº 1.041/2010, o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados (PVA) para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) ano 2010 e a alteração da IN RFB Nº 967/2009 que aprovou o PVA para o FCONT.

http://bit.ly/d3MxZt

ECD - Anexo II - Alterações

2010-06-14T05:47:00.001-07:00

Através do Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 29/2010, a Receita Federal do Brasil, alterou o anexo II do ADE Cofis Nº20/2010, que trata das tabelas de códigos aplicáveis a Escrituração Contábil Digital - ECD. As alterações refere-se ao campo 04 do Registro I051, no que tange a contas Estoque, Custo dos bens e serviços vendidos e Custos de produção no plano de contas referencial.

http://bit.ly/aIV8yy

Arquivos digitais da IN RFB Nº 86 - Alterações Leiaute

2010-06-09T10:27:00.000-07:00

A Receita Federal do Brasil através do Através do Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 25, publicadao dia 09/06/2010, alterou o anexo único do ADE Cofis nº 15 de 2001, que estabelece as especificações técnicas dos sistemas e arquivos magnéticos conforme a IN RFB Nº 86/2001. Este Ato revogou também o Ato Cofis Nº 55 de 2009.

http://bit.ly/cIrhIR

Nova Versão DCTF-Semestral

2010-06-09T05:57:00.000-07:00

Encontra-se disponível no site da Receita Federal do Brasil, a DCTF Semestral (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral) versão 1.5, aprovada por meio da Instrução Normativa Nº 1.039, de 07/06/2010.

A versão 1.5 destina-se ao preenchimento original ou retificadora de fatos geradores ocorridos a partir de 01 de janeiro de 2006 até 31 de dezembro de 2009.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10392010.htm

Nova Versão DCTF-Mensal

2010-06-09T05:56:00.001-07:00

Encontra-se disponível no site da Receita Federal do Brasil, a DCTF Mensal (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal) versão 1.7, aprovada por meio da Instrução Normativa Nº 1.308, de 07/06/2010.

A versão disponibilizada destina-se ao preenchimento original ou retificadora de fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2006 conforme a IN 903/2008 e, para fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2010.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10382010.htm

Prorrogado ínicio de Obrigatoriedade EFD - Alagoas

2010-05-28T06:17:00.000-07:00

A Secretaria da Fazenda do Estado do Alagoas através da IN 21/2010 resolve prorrogar o prazo para início da obrigatoriedade da entrega da EFD para os contribuintes do ICMS listados no Anexo II da Instrução Normativa 61/2009 para início a partir de 01/07/2010. A Instrução Normativa 61/2009 havia estabelecido a obrigatoriedade a partir de 01/01/2010.

A prorrogação do prazo aconteceu devido aos vários pedidos encaminhados pelas empresas que alegaram a complicação para envio dos arquivos, com isto, a Secretaria da Fazenda resolveu dispensar os arquivos de janeiro a Junho/2010 e só começar a cobrar a EFD no segundo semestre de 2010, ou seja, a partir de julho/2010.

http://apl03.sefaz.al.gov.br/noticias/index.php?id=2300&idcat=25

Nova Versão do Guia Prático da EFD - 2.0.1

2010-05-27T11:43:00.001-07:00

A Receita Federal disponibilizou para download a nova versão 2.0.1 do Guia Prático da EFD, contemplendo as alterações de leiaute e de vigência de obrigatoriedade de blocos e registros. Segue abaixo as principais alterações promovidas pelo novo guia:

1. Observação da tabela Blocos – alteração de vigência do Bloco G;

2. Registros incluídos no leiaute – 0300, 0305, 0500 e 0600 – alteração de vigência;

3. Campos incluídos no leiaute – MÊS_REF – reg. E116 e E250 – alteração de vigência;

4. Alteração de tamanho de campos:

a) campo NUM – reg. 0005, 0100, 0150;

b) campo COD_IND_BEM e COD_PRNC do reg. 0300 para tamanho “060”;

c) campo 04 do reg. 0300 para tamanho “-”;

d) campo nível do registro 0500;

e) campo COD_IND_BEM do reg. G110.

5. alteração de redação campos 02 e 03 do reg. 0015;

6. alteração de redação – objetivo do reg. 0300;

7. alteração de redação – preenchimento campo 03 letra “b”, 07 do reg. 0300;

8. alteração de leiaute e instruções de preenchimento do reg. 0305;

9. alteração na redação da exceção 06 do registro C100;

10. alteração do título do registro C510 e C590 com a inclusão do documento Nota Fiscal/Conta de fornecimento de

água canalizada;

11. instruções de preenchimento do campo 03 do registro E510;

12. alterações de leiaute e preenchimento do Bloco G;

13. alteração na redação do registro H005;

14. alterada a descrição dos campos do registro 1700 e 1710;

15. instruções de preenchimento do campo 02 do reg. 1700.

Link: http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/

Prorrogação de Novas Implementações SPED-EFD

2010-05-25T05:29:00.001-07:00

Foi publicado hoje (25/05) no site da Receita Federal do Brasil no ambiente do SPED, conforme decisão do GT 48 Sped Fiscal, a prorrogação para janeiro de 2011 das seguintes implementações do SPED-EFD:

• Dos campos MÊS_REF dos registros E116 e E250;

• Dos registros 0300, 0305, 0500, 0600 e do Blogo G - CIAP;

• Apresentação de registro 0500 - contas contábeis constantes no registro 0300;

• Alteração no registro 0305 com exclusão dos campos 02 e 03 e incluído novo campo Func (como campo 03) para descrição sucinta da função do bem na atividade do estabelecimento;

• Alteração no registro G110 com exclusão do campo 02 (MOD_CIAP) e 04 (SALDO_FN_ICM) e incluído o campo 10 (SOM_ICMS_OC). Excluída ainda as referências a modelos;

• Excluído o campo 11 do registro G125 referências a modelos CIAP

http://www1.receita.fazenda.gov.br/default.htm

DIRF 2011 - Novas regras para o ano-calendário 2010

2010-05-20T05:39:00.001-07:00

A Receita Federal do Brasil através da Instrução Normativa Nº 1.033/2010, dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) e o programa gerador da Dirf 2011. A IN publicada trouxe novas regras de apresentação da DIRF 2011, dentre as diversas disposições alteradas.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10332010.htm

Alteração Data de Entrega EFD-ES

2010-05-17T09:57:00.000-07:00

Foram promovidas alterações no RICMS/ES relacionados a: utilização da EFD para escrituração do CIAP, modelo C e D, obrigatória a partir de 01/01/2011; alteração do prazo de entrega da EFD para o dia 20 do mês subsequente a apuração e a prorrogação do prazo de retificação da EFD sem autorização até o 31 de julho de 2010, referente ao período de janeiro/2009 a abril/2010. As alterações foram realizadas através do Decreto 2.517-R/2010, publicado em 13/05/2010.

Link: http://www.sefaz.es.gov.br/LegislacaoOnline/lpext.dll?f=templates&fn=main-h.htm&2.0

PVA-ECD - Versão 2.1.9

2010-05-11T06:16:00.000-07:00

Encontra-se disponível no site da Receita Federal do Brasil a nova versão 2.1.9 do PVA do SPED Contábil.

http://tinyurl.com/2eoevo3

PVA-EFD 2.0.5

2010-05-05T04:54:00.001-07:00

Conteúdo: Encontra-se disponivel no site da Receita Federal a nova versão do PVA do SPED Fiscal. Esta versão é de atualização da versão 2.0.4 para correção de erros internos no sistema.

Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFiscal/ProgSpedFiscalWindows.htm

Programa gerador - DIPJ 2010

2010-05-03T10:31:00.001-07:00

Foi aprovado através da Instrução Normativa N. 1.028/2010, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil o programa gerador e as instruções de preenchimento da Declaração de Informações Economico-Fiscais da Pessoal Jurídica (DIPJ) exercício 2010, relativo ao ano-calendário de 2009.A declaração deve ser apresentada por todas as pessoas jurídicas de forma centralizada pela matriz. A presente obrigação é dispensada as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, aos orgãos públicos, as autarquias, as fundações públicas e as pessoas jurídicas inativas.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10282010.htm

Aprovado Programa Gerador do DACON 2.4

2010-05-03T10:30:00.001-07:00

A Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa N. 1.029, aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral versão 2.4. No caso de Dacon Semestral o mesmo só será válido para o envio de demonstrativo original ou retificadora, relativo a fatos geradores ocorridos de 01/01/2008 até 31/12/2009, já que a partir de 01/01/2010, o Dacon semestral foi extinto.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10292010.htm

Nova Prorrogação de prazo de entrega EFD - Paraíba

2010-04-29T04:53:00.001-07:00

A Secretária da Fazenda do Estado da Paraíba através da Portaria 33/2010 resolve prorrogar para até 30 de junho de 2010, o prazo para envio do arquivo EFD, referente aos meses: janeiro, fevereiro, março, abril e maio/2010.

Link: http://www.receita.pb.gov.br/Servicos/sped/Portaria33_2010.pdf

Prorrogado Prazo de Entrega – EFD-TO

2010-04-22T06:28:00.000-07:00

O Secretário de Estado da Fazenda do Estado de Tocantis através da Portaria SIGAT 423/2010, resolve prorrogar o prazo de entrega dos arquivos referente à Escrituração Fiscal Digital – EFD até o dia 31/12/2010, relativo ao período de janeiro a novembro de 2010.

Link: http://www.sefaz.to.gov.br/noticiaview.php?codigo=186

EFD - Roraima – Prazo de Entrega Prorrogado

2010-04-15T09:38:00.001-07:00

Foi prorrogado para o dia 20 de junho de 2010, através da Portaria 245/2010 da Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima, o prazo de entrega dos arquivos EFD referente aos meses de março, abril e maio de 2010. Também foi alterada a data de entrega que passou a ser até o dia 20 do mês subseqüente ao da escrituração, a partir do período de referência de março de 2010 para os contribuintes obrigados a entrega do EFD desde 2009.

http://www.sefaz.rr.gov.br/

Prorrogado, em caráter excepcional, a entrega dos arquivos EFD no Ceará

2010-04-09T06:51:00.000-07:00

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, através da Instrução Normativa 12/2010, publicada dia 07/04/2010, resolve prorrogar o prazo de entrega dos arquivos EFD para os contribuintes obrigados desde 01/01/2010 até o dia 15/07/2010, referente aos meses de janeiro a junho de 2010.

Link: http://bit.ly/bnYaTV

Alterações Leiaute FCONT

2010-04-08T11:38:00.000-07:00

A Receita Federal publicou no dia 08/04/2010 o Ato Declaratório Executivo COFIS n. 09/2010 e, dispõe sobre alterações no leiaute para geração e entrega dos dados do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) para os fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2009.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2010/COFIS/ADCofis009.htm

Alteração Prazo de Entrega – EFD-MG

2010-04-06T06:06:00.000-07:00

A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais alterou a data de entrega dos arquivos EFD, através do Decreto N. 45.328/2010, para o dia 25 (vinte e cinco) do mês subseqüente ao período de apuração.

http://tinyurl.com/y8bs8uy

Ajuste Sinief – Alterações Documentos Fiscais

2010-04-05T09:49:00.001-07:00

O Confaz através do Ajuste Sinief 1/2010, altera o convênio SINIEF 6/89 que instituiu os documentos fiscais, acrescentando o artigo 88-A, que institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais on-line, modelo 28, para ser utilizada para recolhimento de tributos devidos a unidade federada diferente da do domicílio do contribuinte.

http://www.fazenda.gov.br/confaz/

EFD – CIAP – Novo Prazo

2010-04-01T07:25:00.001-07:00

Foi publicado no DOU do dia 01/04/2010 o Ajuste Sinief 02/2010, alterando o Ajuste Sinief 02/2009 que dispõe sobre a Instituição da EFD. Dentre os ajustes temos a inclusão da obrigatoriedade do documento de Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente – CIAP e a inclusão da obrigatoriedade de apresentação do CIAP a partir de 01/01/2011.

http://tinyurl.com/yj45kg6

Alterações EFD - Santa Catarina

2010-03-29T07:19:00.001-07:00

O Estado de Santa Catarina altera o RICMS-SC através do Decreto 3.112/2010 referente à ficha de Controle de Créditos do ICMS do Ativo Permanente em relação aos bens adquiridos pelo estabelecimento do contribuinte sujeitos a EFD, a partir de 01/07/2010, dispensa a gravação e manutenção por meio óptico as informações dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes obrigados a EFD a partir de 01/01/2011, utilização da EFD para escriturar os créditos decorrentes de operações de entrada de mercadorias destinadas ao ativo permanente, os arquivos EFD de contribuinte prestador de serviço de comunicação e de telecomunicação referente a 01/01/2010 a 30/06/2010 poderão enviar os arquivos até 31/07/2010.

http://200.19.215.13/legtrib_internet/index.html

Disponível nova versão Dacon Mensal-Semestral

2010-03-24T04:39:00.001-07:00

Disponibilizado a versão 2.3 do PGD Dacon Mensal-Semestral, para correção do erro gerado na transmissão do arquivo com utilização de certificado digital.

http://tinyurl.com/ydcputd

EFD-SC – Registros Opcionais

2010-03-22T06:14:00.001-07:00

Por meio da Portaria SEF 40/2010 publicada no dia 18/03/2010, o Estado de Santa Catarina, autoriza a utilização opcional de registros constantes do Ato Cotepe ICMS 09/2009 em substituição aos registros indicados da Portaria SEF 166/2008, na geração do arquivo EFD relativa ao exercício de 2009, para contribuinte prestadores de serviços de comunicação e de telecomunicação, obrigados a apresentar a EFD a partir de 01/01/2009

http://200.19.215.13/legtrib_internet/index.html

Retificação FCont 2009

2010-03-22T06:13:00.000-07:00

A Receita Federal publicou uma nota nesta sexta-feira (19/03) orientando sobre a retificação do FCont 2009, que deverá ser realizada antes da apresentação do livro de 2010.Após análise das informações recebidas detectou-se várias inconsistências no lançamento do Registro I200 no Fcont. A publicação informa que após a apresentação do FCont de 2010, não será possível a retificação do arquivo de 2009.

www.receita.fazenda.gov.br

Disponibilizada Versão 2.0.4 do PVA-Fiscal

2010-03-22T06:10:00.000-07:00

A Receita Federal disponibilizou através do seu site a nova versão 2.0.4 do PVA-EFD. Esta versão contempla a correção de erros internos no sistema. A versão anterior 2.0.3 poderá ser utilizada até 31/03/2010.

www.receita.fazenda.gov.br/Sped

Prorrogado Prazo de Entrega da EFD - MS

2010-03-12T08:33:00.001-08:00

Conforme Resolução/Sefaz N. 2253, do dia 10/03/2010, ficam prorrogados para 31 de maio de 2010 os prazos para o envio dos arquivos digitais relativos à EFD, referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2010.

http://www.efd.ms.gov.br/

EFD-PB – Prorrogação Prazo de Entrega

2010-03-10T03:52:00.001-08:00

Através da publicação da Portaria 20/2010, no dia 05/03/2010, o Estado da Paraíba resolve prorrogar mais uma vez o prazo de envio do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital – EFD, período de referência: janeiro, fevereiro e março de 2010, para ser entregue até o dia 30/04/2010.

http://www.receita.pb.gov.br/

Mato Grosso – Alterações na Obrigatoriedade da NFe e EFD

2010-03-09T04:06:00.001-08:00

O RICMS/MT sofreu alterações através do decreto Estadual n. 2.422/2010, para determinar que a partir de 01/10/2010, os contribuintes, inclusive prestadores de serviços de transportes estão obrigados a emissão da NFe e a partir de 01/01/2011 a apresentação do arquivo EFD que estejam obrigados ou optantes pela centralização da escrituração fiscal ou sejam beneficiários de programa de desenvolvimento econômico setorial, instituído pelo Estado de Mato Grosso.

http://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/Legislacao/legislacaotribut.nsf/7c7b6a9347c50f55032569140065ebbf/595ba1773de7a4d1842576e000474cc3?OpenDocument

Novas Disposições Aplicáveis a DACON a partir de 01/01/2010

2010-03-09T03:38:00.000-08:00

A Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa N. 1.015/2010, dispõe sobre as novas regras, a partir de 01/01/2010, da obrigação acessória DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais).

Dentre as alterações promovidas pela IN 1.015/2010, destaca-se o fim da apresentação da declaração semestralmente, que será apenas mensal. As pessoas jurídicas que apuram a contribuição para o PIS/PASEP com base na folha de salários deverão apresentar o DACON, como também as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto de Renda, cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10152010.htm

Receita Federal divulga conteúdo sobre IRPF/2010.

2010-03-05T03:39:00.001-08:00

A receita disponibilizou um conteúdo especial com novidades para facilitar a obtenção de informações aos declarantes do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010. Através deste conteúdo os contribuintes poderão realizar tarefas como o download do programa, importar dados da declaração de 2009, gravação, verificação de pendências, retificação e impressão do DARF.

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2010/default.htm

Lex Consult desenvolveu para o SPEDLEX o módulo de geração e validação da IN86

2010-03-03T11:43:00.000-08:00

A Lex Consult desenvolveu para o SPEDLEX o módulo de geração e validação da IN86, de acordo com as alterações da Instrução Normativa SRF nº 86, introduzidas pelo Ato Declaratório Executivo COFIS nº 55, de 11 de dezembro de 2009, e a conciliação com as demais obrigações acessórias.

Aprovado Programa da DIRPF_2010

2010-03-02T04:56:00.000-08:00

A Receita Federal do Brasil disponibilizou na internet o programa IRPF para preenchimento da Declação de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009. Dentre os obrigados a apresentação está os que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declação, cuja soma foi superior a R$17.215,08 (dezessete mil, duzentos e quinze reais e oito centavos).

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2010/declaração/downloads-programas.htm

Publicada Nova Versão PVA_EFD – 2.0.3

2010-03-02T04:50:00.000-08:00

Foi disponibilizada no site da Receita Federal do Brasil a nova versão do PVA_EFD_2.0.3, a ser utilizado a partir de março de 2010 para validação e transmissão da EFD. A nova versão contempla correções de erros nos relatórios, conexão em banco de dados e apresentação do registro C490 somente para códigos de totalizadores diferentes de Can-T, Can-S e Can-O.

http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/

Disposição técnica do leiaute para o EFD – MS

2010-02-18T06:28:00.000-08:00

Resolução do Secretário de Estado de Fazenda MS - N. 2.249/2010 dispões sobre a obrigatoriedade de apresentação e a especificação técnicados registros a serem utilizados na elaboração na Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul, a partir de 01/03/2010 e sobre os registros pertinentesao CIAP a serem enviados a partir de 01/07/2010.

http://www.sefaz.ms.gov.br/

Nova versão PVA-EFD 2.0.2

2010-02-18T06:22:00.000-08:00

Foi disponibilizada no sítio do SPED no site da RFB a nova versão do PVA-EFD 2.0.2 a ser utilizado para validação e transmissão da EFD, atendendo aos leiautes de 2009 e 2010. Até o dia 28/02/2010 poderá ser utilizada a versão 2.0.1 ou a versão 2.0.2.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFiscalMultiplataforma.htm

IN RFB adota tabelas para Nota Fiscal Eletrônica e EFD

2010-02-18T06:16:00.000-08:00

A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa N. 1.009/2010, no dia 11/02/2010, apresentando novas tabelas de códigos a serem utilizadas a partir de 01/04/2010 na Formalização do EFD e da Nota Fiscal eletrônica. As tabelas são referentes aos códigos relacionados com CST_IPI, CST_PIS-COFINS, Código de ajustes do IPI, a instrução 1.009 revolgou a IN N.978/2009, que tratava do assunto.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010in10092010.htm

Prorrogação Prazo EFD - Ceará

2010-02-18T06:02:00.000-08:00

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará através da Instrução Normativa N.04/2010 prorroga em caráter excepcional o prazo de entrega do arquivo EFD para os contribuintes incluídos na obrigatoriedade a partir de 01/01/2010, poderão enviar os aqrquivos EFD referentes aos meses de janeiro a abril de 2010, até o dia 15/05/2010.

http://www.sefaz.ce.gov.br/Content/aplicacao/internet/servicos_online/folio/legislacao_disponivel.asp#

Certificação Digital - Obrigatoriedade

2010-02-04T10:02:00.000-08:00

A Instrução Normativa N. 995 publicada no dia 26/01/2010, dispõe sobre a obrigatoriedade a assinatura digital mediante utilização de certificado digital válido, para a apresentação, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes do Simples Nacional, das declarações e dos demonstrativos relacionados na Instrução Normativa. Para as Declarações DCTF e Dacon a Instrução entra em vigor para os fatos geradores a partir de abril de 2010.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in99562010.htm

Instrução Normativa dispõe sobre cálculo do imposto de renda na fonte e recolhimento do carnê-leão

2010-02-04T10:01:00.002-08:00

A Instrução Normativa RFB N. 994 publicada dia 25/01/2010 com efeitos retroativos a partir de 01/01/2010, dispõe sobre as seguintes alterações:
Alterações na tabela de cálculo mensal;
Deduções permitidas no cálculo do imposto;
Cálculo do recolhimento mensal (Carnê-Leão)

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in9942010.htm

Publicada Instrução Normativa sobre Empresa Cidadã

2010-02-04T10:01:00.001-08:00

A Receita Federal do Brasil publicou dia 21 de janeiro de 2010, a Instrução Normativa N. 991, que dispõe sobre o programa Empresa Cidadã.
A Pessoa Jurídica tributada pelo lucro real que aderir ao programa pelo sítio da Receita Federal, mediante requerimento de adesão poderá deduzir do Imposto de Renda devido a cada apuração o total da remuneração pago a empregada no período de prorrogação de sua licença-maternidade.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in9912010.htm

Reajuste Salário Mínimo - RPS

2010-02-04T09:59:00.000-08:00

Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 350/2009 de 30/12/2009 e retificada no DOU 05/01/2010, que define o reajuste a ser aplicado aos benefícios pagos pelo INSS. A Portaria mencionada dispõe sobre o salário mínimo e o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS para 2010.

http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/65/MF-MPS/2009/350.htm

Prorrogação da licença-maternidade

2010-02-04T09:56:00.000-08:00

Através do Decreto n 7.052 de 23/12/2009, publicado em 24/12/2009, O Presidente da República decreta a instituição do Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogação da licença-maternidade por sessenta dias, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas.As pessoas jurídicas poderão aderir ao Programa Empresa Cidadã mediante requerimento à SRF. Será editada norma complementar em que as empresas com base no lucro real poderão deduzir do imposto devido o total da remuneração paga no período da prorrogação da licença.

http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/23/2009/7052.htm

PVA da Escrituração Fiscal Digital

2010-01-06T08:43:00.000-08:00

Foi liberada pela Receita Federal do Brasil a nova versão 2.0.0 do PVA da Escrituração Fiscal Digital (EFD) caso não disponham segue o endereço abaixo:

www.receita.fazenda.gov.br/Sped

SPEDLEX

2009-12-30T08:25:00.000-08:00

A Lex Consult está desenvolvendo para o SPEDLEX o módulo de análise do e-LALUR, instituído pela Instrução Normativa RFB nº 989, de 22 de dezembro de 2009.