Por meio do Ajuste SINIEF nº 4/2010, foi alterado o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP. Foram alterados os códigos relativos a operações que envolvem mercadorias destinadas a prestações de serviços sujeitas ao ICMS ou ISS.
O Ajuste SINIEF nº 4/2010 produzirá efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011.
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