Por meio da Portaria SEF 40/2010 publicada no dia 18/03/2010, o Estado de Santa Catarina, autoriza a utilização opcional de registros constantes do Ato Cotepe ICMS 09/2009 em substituição aos registros indicados da Portaria SEF 166/2008, na geração do arquivo EFD relativa ao exercício de 2009, para contribuinte prestadores de serviços de comunicação e de telecomunicação, obrigados a apresentar a EFD a partir de 01/01/2009
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