O Estado de Santa Catarina altera o RICMS-SC através do Decreto 3.112/2010 referente à ficha de Controle de Créditos do ICMS do Ativo Permanente em relação aos bens adquiridos pelo estabelecimento do contribuinte sujeitos a EFD, a partir de 01/07/2010, dispensa a gravação e manutenção por meio óptico as informações dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes obrigados a EFD a partir de 01/01/2011, utilização da EFD para escriturar os créditos decorrentes de operações de entrada de mercadorias destinadas ao ativo permanente, os arquivos EFD de contribuinte prestador de serviço de comunicação e de telecomunicação referente a 01/01/2010 a 30/06/2010 poderão enviar os arquivos até 31/07/2010.
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