Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 350/2009 de 30/12/2009 e retificada no DOU 05/01/2010, que define o reajuste a ser aplicado aos benefícios pagos pelo INSS. A Portaria mencionada dispõe sobre o salário mínimo e o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS para 2010.
http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/65/MF-MPS/2009/350.htm
http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/65/MF-MPS/2009/350.htm
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